LCI e LCA: Comissão de Agricultura quer convocar Haddad para explicar taxação
Ministro da Fazenda apresentou alternativas a líderes partidários; governo deve enviar MP ao Congresso com mudança
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), disse, nesta segunda-feira (9), que vai apresentar um requerimento para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ideia é que o ministro explique as alternativas do governo federal ao aumento na taxação em algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Na noite do domingo (8), Haddad anunciou que o governo vai rever o decreto, mas que vai enviar ao Congresso uma medida provisória para tributar em 5% os rendimentos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
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Até o momento, as linhas de crédito são isentas. Isso seria no âmbito do Imposto de Renda e aria a valer a partir de 2026. Para Nogueira, a medida é um ataque ao setor produtivo brasileiro e pode comprometer o o ao crédito rural.
“A LCA é uma ferramenta essencial para garantir financiamento com juros mais baixos ao produtor rural. Tributar esse instrumento significa encarecer o crédito, frear o investimento no campo e desestimular o crescimento do agro brasileiro”, afirmou.
O parlamentar alegou ainda que a proposta ameaça a segurança jurídica e a previsibilidade de quem trabalha no campo. “O ministro precisa vir a esta Casa explicar os reais objetivos dessa tributação”, concluiu. A convocação deve ser analisada na terça-feira (10).
Entenda
O anúncio de Haddad aconteceu após um encontro com líderes partidários e com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente.
Nesta manhã, Motta disse que a Câmara não fechou um “compromisso” de aprovar a medida.
Durante a reunião, eles acertaram um pacote de medidas para substituir o aumento do IOF. As iniciativas incluem também, entre outros pontos, o aumento da tributação das empresas de bets, que é de 12% e deve ar para 18%.
Na reunião, ainda foram discutidas outras medidas estruturantes, a exemplo do corte em benefícios tributários que não estão na Constituição e uma reforma istrativa. Mas o governo deve tratar, de imediato, sobre os pontos previstos na MP.
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